Encarregado de Proteção de Dados
Canal oficial para exercício de direitos de titulares de dados e comunicação com o DPO da Credituz, conforme exigido pela LGPD (art. 41).
Fale com o nosso Encarregado de Dados
E-mail do DPO: [email protected]
E-mail de privacidade geral: [email protected]
Endereço postal: Av. Rebouças, 1585, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05401-200. A/C: Encarregado de Proteção de Dados.
Prazo de resposta: 15 dias úteis (prorrogável por mais 15 dias mediante justificativa).
01 Seus direitos como titular de dados
Conforme o art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem os seguintes direitos:
| Direito | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia dos dados que mantemos sobre você | Art. 18, I e II |
| Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados | Art. 18, III |
| Anonimização ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD | Art. 18, IV |
| Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço | Art. 18, V |
| Eliminação com consentimento: solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento | Art. 18, VI |
| Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados | Art. 18, VII |
| Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado para o tratamento de dados a qualquer momento | Art. 18, IX |
| Oposição: opor-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse | Art. 18, §2º |
02 Como exercer seus direitos
Siga o processo abaixo para solicitar o exercício de qualquer direito previsto na LGPD:
- Envie sua solicitação: envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Direito LGPD" e descreva o direito que deseja exercer.
- Confirmação de identidade: podemos solicitar documentos para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação, garantindo a segurança dos seus dados.
- Análise e resposta: analisaremos sua solicitação e responderemos em até 15 dias úteis (prorrogável por mais 15 dias mediante justificativa).
- Execução ou justificativa: atenderemos sua solicitação ou apresentaremos justificativa fundamentada caso não seja possível atendê-la integralmente.
Assunto de e-mail sugerido: "Solicitação de Direito LGPD, [Tipo de direito], [Seu nome]". Exemplo: "Solicitação de Direito LGPD, Acesso aos dados, João Silva".
03 Atribuições do DPO
Conforme o art. 41, §2º da LGPD, o Encarregado de Proteção de Dados da Credituz é responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Orientar os colaboradores e contratados da Credituz sobre práticas de proteção de dados;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
- Atuar como canal de comunicação entre a Credituz, os titulares de dados e a ANPD.
04 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se você considerar que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela Credituz, pode registrar uma reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.
Para mais informações, consulte também a nossa Política de Privacidade.